STRAPASSON KM. A RATIO DECIDENDI E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES: É NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ESTANQUE?. RPJ [Internet]. 6º de maio de 2022 [citado 23º de janeiro de 2026];16(1). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/601