FILHO IJC, PEDROSA MORAIS MESN. DIREITO PENAL E LIBERDADE RELIGIOSA: ANÁLISE DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. RPJ [Internet]. 4º de setembro de 2021 [citado 12º de fevereiro de 2026];15(2). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/527