PANUTTO P, DINO LT. A CLÁUSULA DE BARREIRA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL: UM ESTUDO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.354-8 e 1.351-3. RPJ [Internet]. 22º de dezembro de 2020 [citado 28º de abril de 2025];14(3). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/467