CAVALCANTI DIAS CAG, MELO BLDA, CHAVES MELO APV. A FRATERNIDADE COMO VALOR CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: ANÁLISE ACERCA DO DEVER DE ACOLHIDA DE REFUGIADOS EM NOSSO PAÍS. RPJ [Internet]. 14º de julho de 2020 [citado 15º de dezembro de 2025];14(1). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/426