DOS SANTOS JE, E SOUZA CES. DIREITO À FELICIDADE: DO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES. RPJ [Internet]. 23º de dezembro de 2019 [citado 22º de novembro de 2024];13(2). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/411