FIGUEIREDO AR. AMICUS CURIAE, ESTUDO DO ARTIGO 138 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RPJ [Internet]. 8º de janeiro de 2018 [citado 2º de janeiro de 2026];11(2). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/346