1.
Meleu M, Hummes Thaines A, Kelner L. A política de redução de danos na população em situação de rua: imperativo constitucional para a positivação da dignidade humana e superação da engenharia punitiva degradante. RPJ [Internet]. 8º de janeiro de 2026 [citado 23º de janeiro de 2026];19(3). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1135