BRASIL LOURO DA SILVEIRA JE, GERMANO ALVES F. A tutela penal da educação inclusiva: análise do crime de discriminação contra estudantes com transtorno do espectro autista. RPJ [Internet]. 8º de janeiro de 2026 [citado 11º de março de 2026];19(3). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1111