ROSA E SILVA, TÚLIO MACEDO, KLEILSON FROTA SALES MOTA, e MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA. “COBRANÇA POR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU: A INCONVENCIONALIDADE DA DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 597854”. Revista Pensamento Jurídico 16, no. 3 (fevereiro 3, 2023). Acessado março 4, 2026. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/700.