FRANCISCO, JOSÉ CARLOS, ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, e FILIPE DA SILVA VIEIRA. “PRONAC E FUNÇÃO SOCIAL: REEQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE INCENTIVOS À CULTURA BRASILEIRA”. Revista Pensamento Jurídico 16, no. 3 (fevereiro 3, 2023). Acessado abril 10, 2025. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/655.