STRAPASSON, KAMILA MARIA. “A RATIO DECIDENDI E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES: É NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ESTANQUE?”. Revista Pensamento Jurídico 16, no. 1 (maio 6, 2022). Acessado janeiro 23, 2026. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/601.