OLIVEIRA, JADSON CORREIA DE, e JORDÂNIA OLIVEIRA SOUZA. “DA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO CONTEXTO JURÍDICO-SOCIAL BRASILEIRO: O ESTADO SOCIAL COMO GARANTIDOR DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE”. Revista Pensamento Jurídico 12, no. 2 (dezembro 20, 2018). Acessado janeiro 14, 2026. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/376.