Meleu, Marcelino, Aleteia Hummes Thaines, e Lenice Kelner. “A política De redução De Danos Na população Em situação De Rua: Imperativo Constitucional Para a positivação Da Dignidade Humana E superação Da Engenharia Punitiva Degradante”. Revista Pensamento Jurídico 19, no. 3 (janeiro 8, 2026). Acessado março 16, 2026. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1135.