OLIVEIRA, LILLIAN ZUCOLOTE DE, e LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO. “O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 18, nº 1, junho de 2024, p. 340-68, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/882.