GORETTI, RICARDO, e THALITA LYZIS SILVA VIANA MARIANTE. “A USUCAPIÃO EM TERRENOS DE MARINHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA O ENFITEUTA”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 18, nº 1, junho de 2024, p. 98-124, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/877.