MARTINS, JANETE, et al. “A CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL A PARTIR DA DIMENSÃO DOS DIREITOS HUMANOS”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 18, nº 1, junho de 2024, p. 295-18, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/834.