GIACÓIA, GILBERTO, et al. “A FACE ESQUECIDA DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O FRÁGIL PRECEDENTE DA ADC44 NO STF”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 18, nº 1, junho de 2024, p. 369-93, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/739.