PANUTTO, PETER, e LAÍS GABRIELE GONÇALES. “A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS ENTRE DECISÕES DO STF SOBRE RESTRIÇÃO DE CULTOS PRESENCIAIS NA PANDEMIA DO COVID-19”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 17, nº 1, setembro de 2023, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/717.