FRANCISCO, JOSÉ CARLOS, et al. “PRONAC E FUNÇÃO SOCIAL: REEQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE INCENTIVOS À CULTURA BRASILEIRA”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 16, nº 3, fevereiro de 2023, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/655.