Farias, Cleide Márcia de, e João Paulo Allain Teixeira. “RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS: MODALIDADES E EFEITOS A PARTIR DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 9, nº 1, agosto de 2016, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/281.