Meleu, Marcelino, et al. “A política De redução De Danos Na população Em situação De Rua: Imperativo Constitucional Para a positivação Da Dignidade Humana E superação Da Engenharia Punitiva Degradante”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 19, nº 3, janeiro de 2026, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1135.