BRASIL LOURO DA SILVEIRA, JOSE EDUARDO, e FABRICIO GERMANO ALVES. “A Tutela Penal Da educação Inclusiva: Análise Do Crime De discriminação Contra Estudantes Com Transtorno Do Espectro Autista”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 19, nº 3, janeiro de 2026, https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1111.