B. Malta Borges e A. Abrão Costa, “ACESSO À JUSTIÇA, REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E INCREMENTO DA CIDADANIA: DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO E SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITOS DA DEFENSORIA PÚBLICA”, RPJ, vol. 20, nº 1, ago. 2026.