[1]
L. G. M. de Andrade e M. C. H. Leal, “AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E OS DIREITOS HUMANOS: MANDAMENTOS E LIMITAÇÕES IMPOSTOS PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E EXEMPLOS DE NORMAS DE CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS PROTETIVAS DOS DIREITOS HUMANOS RELATIVAS A GRUPOS VULNERÁVEIS”, RPJ, vol. 18, nº 3, p. 130–156, mar. 2024.