OLIVEIRA, L. Z. D. e RIBEIRO, L. A. P. (2024) “O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 18(1), p. 340–368. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/882 (Acessado: 18 outubro 2024).