GORETTI, R. e MARIANTE, T. L. S. V. (2024) “A USUCAPIÃO EM TERRENOS DE MARINHA COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA PARA O ENFITEUTA”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 18(1), p. 98–124. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/877 (Acessado: 18 outubro 2024).