Baeta, M. e Poggio Smanio, G. (2024) “ÁGIO E A QUEDA TEMPORÁRIA DO VOTO DE QUALIDADE (VOTO MINERVA): PERSPECTIVAS JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 18(3), p. 347–378. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/873 (Acessado: 13 dezembro 2025).