GIACÓIA, G., CASTRO, B. A. D. e LASCIO, B. G. D. (2024) “A FACE ESQUECIDA DO DIREITO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: O FRÁGIL PRECEDENTE DA ADC44 NO STF”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 18(1), p. 369–393. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/739 (Acessado: 18 outubro 2024).