SOBRAL, L. e FISCHER, O. C. (2023) “O PRINCÍPIO DA SAISINE E O ITCMD: UMA ANÁLISE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS SOB A ÓTICA DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 17(1). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/722 (Acessado: 31 janeiro 2026).