ROCHA CHAVES, D. e STELZER, J. (2023) “FORMAÇÃO JURÍDICA DA OMC: A ’NÃO DISCRIMINAÇÃO’ COMO VALOR INTRÍNSECO DO MULTILATERALISMO”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 16(3). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/692 (Acesso em: 19 agosto 2026).