FRANCISCO, J. C., PIERDONÁ, Z. L. e VIEIRA, F. D. S. (2023) “PRONAC E FUNÇÃO SOCIAL: REEQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE INCENTIVOS À CULTURA BRASILEIRA”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 16(3). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/655 (Acessado: 11 abril 2025).