STRAPASSON, K. M. (2022) “A RATIO DECIDENDI E A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE DE PRECEDENTES: É NECESSÁRIA A DEFINIÇÃO DE UM CONCEITO ESTANQUE?”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 16(1). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/601 (Acessado: 14 abril 2026).