DE MELO, M. A. S. (2022) “LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA. ESTUDO DA NOVA MODALIDADE DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 16(1). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/560 (Acesso em: 15 junho 2026).