FILHO, I. J. C. e PEDROSA MORAIS, M. E. S. N. (2021) “DIREITO PENAL E LIBERDADE RELIGIOSA: ANÁLISE DA PROTEÇÃO DEFICIENTE DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 15(2). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/527 (Acessado: 12 fevereiro 2026).