MARCACINI, A. T. R. e ROSSETTO, G. F. (2018) “O MARCO CIVIL DA INTERNET E O BLOQUEIO DE APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO NO BRASIL: REFLEXÕES À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 12(1). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/364 (Acessado: 24 março 2026).