DE MORAES, F. D. A. B. e CARNIO, H. G. (2018) “A RELIGIOSIDADE, FÉ E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: LIMITES À ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 11(2). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/347 (Acessado: 14 dezembro 2025).