Chaves, P. H. da S. (2016) “AMICUS CURIAE – DEMOCRATIZAÇÃO NO PROCESSO E POSSÍVEL MUDANÇA DA NEUTRALIDADE PARA A PARCIALIDADE”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 8(2). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/279 (Acesso em: 18 junho 2026).