Stefaniak, J. P. N. e Ornat, M. J. (2026) “Análise crítica da estrutura normativa e a colisão de direitos ambientais e urbanísticos”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 19(3). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1220 (Acessado: 12 março 2026).