Castello Branco, L. A. (2026) “Breve reflexão sobre a prescrição da pretensão para a reparação de danos e a compensação não pecuniária de danos morais”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 20(1). Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1064 (Acesso em: 15 outubro 2026).