SANTOS, R. G. e BROCCO, C. R. (2024) “DIVÓRCIO UNILATERAL EXTRAJUDICIAL: UMA PROPOSTA DE PROCEDIMENTO EM BUSCA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA”, Revista Pensamento Jurídico. São Paulo, Brasil, 18(3), p. 245–265. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/998 (Acessado: 19 abril 2026).