OLIVEIRA, LILLIAN ZUCOLOTE DE, e LUIZ ALBERTO PEREIRA RIBEIRO. 2024. “O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS ”. Revista Pensamento Jurídico 18 (1). São Paulo, Brasil:340-68. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/882.