ROSA E SILVA, TÚLIO MACEDO, KLEILSON FROTA SALES MOTA, e MAYARA RAYANNE OLIVEIRA DE ALMEIDA. 2023. “COBRANÇA POR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU: A INCONVENCIONALIDADE DA DECISÃO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 597854”. Revista Pensamento Jurídico 16 (3). São Paulo, Brasil. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/700.