FRANCISCO, JOSÉ CARLOS, ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ, e FILIPE DA SILVA VIEIRA. 2023. “PRONAC E FUNÇÃO SOCIAL: REEQUILÍBRIO NA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE INCENTIVOS À CULTURA BRASILEIRA”. Revista Pensamento Jurídico 16 (3). São Paulo, Brasil. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/655.