Meleu, Marcelino, Aleteia Hummes Thaines, e Lenice Kelner. 2026. “A política De redução De Danos Na população Em situação De Rua: Imperativo Constitucional Para a positivação Da Dignidade Humana E superação Da Engenharia Punitiva Degradante”. Revista Pensamento Jurídico 19 (3). São Paulo, Brasil. https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1135.