CINQUE, Helena; DIAS, Bruno Smolarek. O INSTITUTO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS PASSIVAS E O MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA POR MEIO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 2, p. 323–340, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/938. Acesso em: 4 dez. 2024.