SANTOS, Rafael Miranda; FREITAS, Rogério Borges; TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin. Os meios autocompositivos de solução de conflitos como instrumentos de efetivação do direito ao livre desenvolvimento da personalidade da pessoa humana. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 2, p. 125–149, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/911. Acesso em: 13 mar. 2026.