OLIVEIRA, LILLIAN ZUCOLOTE DE; RIBEIRO, LUIZ ALBERTO PEREIRA. O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA REALIDADE SOCIAL E CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS . Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 1, p. 340–368, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/882. Acesso em: 18 out. 2024.