BAETA, Mariana; POGGIO SMANIO, Gianpaolo. ÁGIO E A QUEDA TEMPORÁRIA DO VOTO DE QUALIDADE (VOTO MINERVA): PERSPECTIVAS JUDICIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 3, p. 347–378, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/873. Acesso em: 5 dez. 2025.