HILÁRIO, Pedro Henrique Cardoso; BOMFIM, Rainer. Dano moral decorrente da discriminação LGBTfóbica: o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 2, p. 59–81, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/852. Acesso em: 23 jan. 2026.