VASCONCELOS, GABRIELA OLIVEIRA SILVA; MORAIS, MÁRCIO EDUARDO SENRA NOGUEIRA PEDROSA. LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE: OS LIMITES DA ATUAÇÃO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NA QUALIFICAÇÃO REGISTRAL DOS ESTATUTOS DAS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 84–108, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/763. Acesso em: 23 nov. 2024.